Criado em 30 de maio de 2007 pela Lei 327/07.
O Conselho Municipal de Educação é um órgão normativo, deliberativo, consultivo, propositivo, mobilizador e fiscalizado do Sistema Municipal de Ensino, vinculado á Secretaria Municipal de Educação de Propriá.
Composto por 11 membros com seus respectivos suplentes,todos de notório saber e experiência em matéria de Educação.
Compete ao Conselho Municipal de Educação:
- Estabelecer as normas para concessão e autorização de funcionamento;
- Emitir pareceres sobre assuntos de natureza pedagógicas e educativas sempre que solicitado pela Secretaria Municipal de Ensino e Instituições de Educação e de Ensino.
- Inspecionar o funcionamento das Instituições integrantes do Sistema, aplicando as penalidades previstas em legislação;
- Propor medidas que visem á melhoria da qualidade do ensino e a elevação dos índices da aprendizagem e de combate á evasão e repetência.
- Dentre outros...
